MINAS – Exigência do exame toxicológico para renovar a CNH gera polêmica na ALMG

cnh-renovacao-minas-mixnarede-lavrasFoi realizada na tarde desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma reunião promovida pelas Comissões de Saúde, Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para tratar sobre a aplicação da Resolução 460, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o exame toxicológico para renovação da carteira de habilitação de motoristas profissionais. Houve polêmica durante a reunião, devido a opiniões divergentes sobre o assunto.

A medida, que começa a ser implementada a partir de 1º de julho deste ano, altera a Resolução 425, de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o artigos 147 e 148 do Código de Trânsito Brasileiro. A norma prevê a exigência de apresentação de exame toxicológico, no momento de renovação da habilitação ou adição de categoria para condutores de ônibus, caminhões, carretas e vans.

O médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), Domingos Lage, disse que o exame devia ser estendido a motoristas das categorias A e B. “Essa medida devia, inclusive, ter sido criada há mais tempo”, afirmou. O promotor de Justiça Criminal de Minas Gerais, Rodrigo de Moraes, também defendeu a resolução, que, segundo ele, foi antecedida de debates com a sociedade. Ele acredita que o usuário de crack seja o destinatário mais específico da medida. “Como essa droga induz ao vício rapidamente, um condutor dificilmente conseguirá estabelecer abstinência respeitando a janela de 90 dias”, destacou.

Embora ache o exame satisfatório, o presidente da Associação de Clínicas de Trânsito do Estado, João Luís Pimentel, disse ser contrário à aplicação da resolução do Contran, na atualidade. Para ele, antes de se implementar o exame, é preciso que Estado e empresas se responsabilizem por prover condições dignas de trabalho. “O condutor é vítima de sua condição de trabalho”, ressaltou.

O diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Rodoviários da Capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, José Gomes Ferreira, concordou com a posição do presidente da Associação de Clínicas de Trânsito. “O sistema induz o trabalhador a usar drogas. Metas para serem cumpridas e pressões diversas são a realidade. É preciso fazer uma pesquisa sobre as condições de trabalho dos condutores”, disse.

Estado de Minas.

 

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