PROPINA – Empresa também será punida por oferta de propina a secretário do ES
Diretor técnico do Iases, Leandro Piquet; secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas e o secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner (Foto: Divulgação/ Secont)
A empresa de monitoramento cujo representante foi preso por oferecer propina ao secretário de Justiça do Espírito Santo, Eugênio Ricas, também será punida por causa da atitude do funcionário. Segundo o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, com a Lei Anticorrupção em vigor, a empresa sofrerá as sanções previstas, ainda que alegue desconhecimento do fato. A AusecAutomação e Segurança foi procurada pelo G1, mas ainda não se manifestou.
A prisão do representante aconteceu nesta quinta-feira (8) à noite. Na terça-feira (6), o representante havia feito uma oferta de pagamento de propina ao subsecretário Ailton Xavier, que relatou o fato ao secretário de Justiça. A partir daí, foi elaborada uma operação para flagrar a oferta de propina.
Oferta de propina foi monitorada pela polícia(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
Na quarta-feira (7), o representante da empresa esteve na Sejus para conversar com o secretário de Justiça, mas a tentativa de corrupção não se concretizou. Na quinta-feira (8), o suspeito fez contato com o secretário de Justiça novamente e marcou um encontro à noite em um restaurante localizado em um shopping de Vitória.
Segundo Ricas, o representante propôs uma porcentagem de dinheiro caso a Sejus interviesse em um contrato que havia sido fechado com o Iases, avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.
“Ele queria que a Sejus aumentasse em até 25% o contrato, que é a porcentagem permitida pela lei. Com esse aditivo, ele pagaria 9% para o subsecretário e para mim, 1,5% para um servidor do Iases e ficaria com 1,5%. Se nós aceitássemos, ele lucraria parte da propina e pagaria parte para nós”, declarou.
De acordo com o secretário, uma equipe da polícia ficou de prontidão para que toda a conversa fosse gravada. Assim que o representante da empresa ofereceu propina, o secretário de Justiça deu voz de prisão. Policiais estavam ao redor e levaram o suspeito até a sede da Polícia Federal, em São Torquato, em Vila Velha.
“Ele falou de forma muito clara o que pretendia. Quando dei voz de prisão, ele ficou muito chocado, assustado. Acredito que ele não esperava isso, deve estar acostumado a lidar com essas situações irregulares”, destacou Ricas.
O representante está preso na sede da Polícia Federal, em Vila Velha. A pena por corrupção ativa pode chegar a 12 anos de prisão. O contrato com a empresa de videomonitoramento será analisado. Se for encontrada alguma irregularidade, pode ser suspenso.
Contrato
Segundo o Iases, o contrato de videomonitoramento com a empresa Ausec Automação e Segurança Ltda entrou em vigor no dia 10 de setembro de 2014 com valor total anual de R$ 10.758.172,00. Houve um aditivo de supressão no contrato de 22,66%, realizado no dia 9 de setembro, passando para o valor total dos serviços em R$ 6.177.822,00. O contrato foi assinado sem indícios de irregularidades.
Agora, o contrato passará por auditoria e será gerido diretamente pela Diretoria Administrativa e Financeira do Instituto. O Iases comunicará formalmente à Secretaria de Controle e Transparência todos os atos que serão feitos pelo Instituto e as providências tomadas para facilitar a aplicação da Lei Anticorrupção.
De acordo com o secretário da Secont, o atual contrato da empresa com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo (Iases) será auditado. A punição varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao cometimento do crime. Ela também será incluída em um cadastro da Controladoria Geral da União (CGU) de empresas envolvidas com corrupção, o que, segundo Marcelo Zenkner, gera uma mácula na imagem da empresa, e ainda ficará proibida de contratar com o poder publico, inclusive de contrair empréstimos.
Lei Anticorrupção
O Espírito Santo é um dos cinco estados da Federação que já regulamentou a Lei 12.846/2013, é o único a ter uma estrutura específica para tratar dos casos de corrupção e já tem cinco processos de responsabilização em andamento, prestes a serem definidos, envolvendo empresas que praticaram atos ilícitos contra a administração pública estadual.
Para Zenkner, o caso representa uma vitória da Lei Anticorrupção. “Se isso tivesse acontecido antes da lei entrar em vigor, apenas o funcionário da empresa seria punido no âmbito criminal. Ou seja, a empresa poderia perfeitamente substituir o funcionário por outro e a prática criminosa poderia continuar acontecendo. Agora, com entrada em vigor da Lei 12.846 é diferente, porque a empresa, ainda que não tenha determinado, ou que não tenha conhecimento do fato, e mesmo que não tenha levado qualquer vantagem, ela vai sofrer as sanções previstas e elas são bastante severas”, afirmou.
G1.