SUL DE MINAS – Poços sanciona lei que proíbe uso de amianto em construções públicas
Uma lei sancionada pela Prefeitura de Poços de Caldas (MG) proíbe o uso do amianto em materiais como telhas e caixas d´águas em obras públicas. A decisão foi embasada em uma resolução da Organização Mundial de Saúde (OMS), que diz que o minério pode causar doenças como câncer de pulmão. Além de Poços de Caldas, os municípios de Andradas (MG) e Pouso Alegre (MG) já têm o uso do amianto proibido na construção civil.
Por causa dos riscos à saúde, desde 1995, uma lei federal regulamenta a industrialização e a comercialização deste material. Por causa disso, a vereadora Regina Cioffi escreveu o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Poços de Caldas e já sancionado na cidade.
“Nós conseguimos mostrar aos vereadores, que aprovaram por unanimidade, realmente a periculosidade do amianto e a necessidade do município de Poços de Caldas dar esse exemplo de responsabilidade com a saúde, principalmente com a saúde dos trabalhadores e com o meio ambiente”, disse a vereadora.
De acordo com o secretário de Obras de Poços de Caldas, Aldo Foltz Hanser, as construções já estão sendo adequadas conforme a nova determinação. “Nas obras em andamento até o final deste ano, que já tem contratos em vigor ou obras em andamento, ainda será permitido a utilização principalmente para coberturas, que não traz tantos problemas. Já no caso das caixas d´água, é muito mais fácil fazer a substituição deste material por PVC”, comentou.
Questionado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Maurício Santos Assis, informou que a decisão não causa impacto no setor. “Hoje, o único produto acabado que existe é a telha de amianto, mas dentro da administração pública pouquíssimos prédios utilizam, e de acordo com estudos recentes, o produto acabado não gera riscos ou problemas aos usuários”, disse.
Por outro lado, quem comemora a decisão é o advogado Renato Fabrício Coelho Guerra, que trabalha para a família de um técnico industrial que morreu em Poços de Caldas em 2014 vítima de um tipo raro de câncer, que teria sido causado pela exposição diária ao amianto.
“Se o próprio poder público já reconheceu os malefícios que o amianto causa, por que restringir essa proibição apenas às obras públicas? Será que as pessoas que trabalham em outras obras não merecem esta proteção? Essa é a reflexão que a gente deixa”, disse.
Instruções médicas
O médico oncologista Nímio Rafael Garcette Balbuena também falou sobre os riscos do uso do amianto para a saúde. De acordo com ele, além de telhas e caixas d´água, o minério é usado na indústria automobilista, roupas especiais, pisos e tintas. As pessoas que lidam diretamente com o amianto respiram o pó que sai do minério e isso pode trazer danos para o pulmão.
“De 30 anos para cá, aumentou muito o uso do amianto, que é um produto de fácil acesso e custo barato, mas as pessoas que ficam expostas a ele têm 100% de chances de ter doenças, como câncer, tosse que destrói as fibroses pulmonares. Caso os trabalhadores fumem e tenham contato com o amianto, tem 90% de chances a mais de terem alguma doença, então é alarmante, e as pessoas não sabem que esta exposição traz doenças. Quem mora em casas com telhado 100% feito em amianto também corre riscos”, explicou o médico.
eptv.